TERMOS DE USO
Bem-vindo ao Flash CNH. Estes Termos de Uso regulam o acesso e o uso do aplicativo Flash CNH ("Aplicativo"), disponibilizado por ERLON DANTAS DA NÓBREGA JÚNIOR, com contato em flashcnhapp@gmail.com ("nós").
Ao criar uma conta, acessar ou utilizar o Aplicativo, você declara que leu, compreendeu e concorda com estes Termos.
1. Sobre o Flash CNH
O Flash CNH é um aplicativo de apoio aos estudos para exames teóricos de habilitação, oferecendo recursos como:
- estudo por módulos;
- flashcards;
- quizzes por módulo;
- simulados;
- acompanhamento de progresso.
O Aplicativo tem finalidade educacional e de apoio ao estudo.
2. Ausência de vínculo oficial
O Flash CNH não substitui materiais, conteúdos, regulamentos ou procedimentos oficiais dos órgãos de trânsito.
Salvo indicação expressa em contrário, o Aplicativo:
- não é afiliado, patrocinado ou operado por Detran, Senatran, Denatran, Governo Federal ou qualquer órgão público;
- não garante aprovação em exames;
- pode usar conteúdos de estudo com finalidade educacional, revisão e preparação.
O usuário é responsável por sempre conferir regras, exigências e informações oficiais junto aos órgãos competentes.
3. Elegibilidade e cadastro
Para utilizar determinados recursos do Aplicativo, o usuário deverá criar uma conta por:
- e-mail e senha; ou
- autenticação com conta Google.
Você se compromete a:
- fornecer informações verdadeiras, corretas e atualizadas;
- manter seus dados de acesso seguros;
- não compartilhar sua conta com terceiros;
- comunicar eventual uso indevido de sua conta.
Você é responsável por todas as atividades realizadas com sua conta.
4. Uso permitido
Você concorda em utilizar o Aplicativo apenas para finalidades lícitas e compatíveis com estes Termos.
É proibido:
- violar leis, regulamentos ou direitos de terceiros;
- tentar acessar áreas, sistemas ou dados indevidamente;
- copiar, distribuir, vender, sublicenciar ou explorar comercialmente o Aplicativo ou seu conteúdo sem autorização;
- tentar contornar mecanismos de segurança;
- usar robôs, scripts ou meios automatizados para extração massiva de dados;
- praticar fraude, engenharia reversa indevida ou qualquer uso abusivo.
5. Conteúdo e propriedade intelectual
O Aplicativo, sua identidade visual, interface, organização, software, marcas, textos, elementos gráficos e demais componentes são protegidos pela legislação aplicável.
O uso do Aplicativo não transfere ao usuário qualquer direito de propriedade intelectual, exceto a licença limitada, revogável, não exclusiva e intransferível para uso pessoal do Aplicativo conforme estes Termos.
Caso existam conteúdos de terceiros, eles permanecem sujeitos aos direitos e condições aplicáveis aos respectivos titulares.
6. Recursos do aplicativo e disponibilidade
Nós buscamos manter o Aplicativo em funcionamento adequado, mas não garantimos que ele ficará disponível de forma ininterrupta, livre de erros ou sempre compatível com todos os dispositivos, redes e versões de sistema operacional.
Poderemos:
- atualizar o Aplicativo;
- alterar recursos;
- corrigir falhas;
- suspender temporariamente o acesso para manutenção;
- modificar ou descontinuar funcionalidades.
7. Conta, suspensão e exclusão
Poderemos suspender ou encerrar sua conta, com ou sem aviso prévio, em caso de:
- violação destes Termos;
- uso indevido do Aplicativo;
- fraude, abuso ou comportamento que comprometa a segurança da plataforma.
O usuário também poderá solicitar exclusão de conta e dados, nos termos da Política de Privacidade e da legislação aplicável.
8. Dados e privacidade
O tratamento de dados pessoais realizado no contexto do Aplicativo é descrito na Política de Privacidade do Flash CNH, que integra estes Termos para todos os fins.
9. Isenção de garantias
O Aplicativo é fornecido nos limites permitidos pela legislação aplicável.
Não garantimos:
- aprovação em prova teórica;
- exatidão absoluta e permanente de todos os conteúdos;
- disponibilidade contínua;
- ausência total de falhas técnicas;
- compatibilidade com qualquer dispositivo ou configuração específica.
O usuário reconhece que o uso do Aplicativo ocorre por sua conta e risco, dentro dos limites legais.
10. Limitação de responsabilidade
Na máxima extensão permitida pela lei, ERLON DANTAS DA NÓBREGA JÚNIOR não será responsável por:
- danos indiretos, lucros cessantes ou perda de oportunidade;
- falhas de conexão, indisponibilidade de internet ou serviços de terceiros;
- decisões tomadas pelo usuário com base exclusiva no conteúdo do Aplicativo;
- reprovação em exames ou consequências administrativas relacionadas ao processo de habilitação.
Nada nestes Termos exclui responsabilidade que não possa ser limitada por lei.
11. Serviços de terceiros
O Aplicativo pode utilizar serviços de terceiros para funcionamento, autenticação, armazenamento e recursos complementares, como:
- Firebase Authentication
- Cloud Firestore
- Google Sign-In
- serviços externos de apoio visual, como imagens de placas de trânsito, quando aplicável
O uso desses serviços pode estar sujeito a termos e políticas próprios desses fornecedores.
12. Alterações destes Termos
Podemos alterar estes Termos a qualquer momento. Quando houver atualização relevante, a nova versão será disponibilizada no Aplicativo e/ou em nossos canais oficiais.
O uso continuado do Aplicativo após a atualização significa concordância com a versão vigente.
13. Contato
Em caso de dúvidas, solicitações ou reuniões relacionadas a estes Termos, entre em contato:
- Responsável: ERLON DANTAS DA NÓBREGA JÚNIOR
- E-mail: flashcnhapp@gmail.com
- Contato LGPD/Privacidade: flashcnhapp@gmail.com
14. Lei aplicável e foro
Estes Termos serão regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.
Fica eleito o foro da comarca de CAJAZEIRAS, PB, salvo disposição legal em contrário, para dirimir controvérsias relacionadas a estes Termos.